SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REALIZA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

5 de outubro de 2015

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REALIZA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REALIZA ELEIÇÃO

PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

Cerca de 600 cidadãos saojoseliense, elegeram neste último domingo (4) pela primeira vez em um pleito unificado, os conselheiros tutelares do município de São José das Palmeiras. Principal órgão da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar garante atendimento adequado a meninos e meninas com direitos violados.

O atendimento não se restringe a casos de violência, englobam desde a garantia da matrícula na escola até situações mais graves, em que o menor precisa ser afastado da convivência familiar.

1ª ELEIÇÃO UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Anteriormente, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ainda de acordo com a Lei nº 12.696/2012, o mandato dos membros do Conselho Tutelar foi ampliado de três para quatro anos.

Em São José das palmeiras, foram escolhidos cinco conselheiros titulares e dois suplentes, para mandato a ser exercido no período de 2016 a 2019, sendo a posse dos mesmos confirmados para o dia 10 de janeiro de 2016.

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