O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia.
O direito à moradia é parte do direito a um padrão de vida adequado. Ou seja, não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas o direito de toda mulher, homem, jovem e criança de ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental.
A moradia adequada, portanto, não se resume à disponibilidade de um teto e deve incluir:
- uma condição de ocupação estável, ou seja, residir em um local sem o medo de remoção ou de ameaças indevidas ou inesperadas
- acesso a serviços e bens públicos e infraestrutura, como energia elétrica, sistema de esgoto e coleta de lixo
- acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado
- moradia financeiramente acessível, a um custo acessível ou com acesso a subsídios ou financiamentos que garantam que os custos sejam compatíveis com os níveis de renda
- um local em condições adequadas de habitação, ou seja, respeitado um tamanho mínimo, com real proteção contra frio, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde, riscos estruturais e suscetibilidade a doenças
- acesso prioritário à moradia para grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem
- moradia em localização adequada, ou seja em local onde exista acesso a médicos e hospitais, escolas, creches e transporte, em áreas urbanas ou rurais
- adequação cultural, ou seja, a construção deve ser feita com materiais, estruturas e disposição espacial que viabilizem a expressão da identidade cultural e a diversidade dos vários indivíduos e grupos que a habitam.
NOSSA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO
A importância de se ter uma casa adequada para todos, indivíduos, famílias e comunidades é com certeza uma aspiração verdadeira, todos a desejam. A moradia é do interesse de todos e estão constantemente no centro das atenções públicas.
A falta de moradia é um dos sintomas mais visíveis e graves da não aplicação do direito à moradia adequada.
Muitas das causas incluem não apenas a pobreza, mas também.
A falta de moradias de interesse social.
A especulação no mercado de terra e moradia.
Falta de interesse das autoridades de resolver um problema tão sério.
Jogo de interesse muitas vezes não ligado ao tema moradia.
Falta de comprometimento com compromissos assumidos com os mais necessitados durante as eleições.
Falta de aplicação de verbas destinadas ao que realmente são liberadas.
Muitas das vezes, as autoridades constituídas são omissas em enfrentar tais problemas. Falta atitude e decisão para tentar ao menos sanar em partes o sofrimento de algumas pessoas nesta situação.
NA VERDADE, FALA-SE MUITO E FAZ-SE MUITO POUCO POR ESTAS PESSOAS.
NEM SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM, DISSE JESUS CRISTO.
MAS COM RELAÇÃO A ESTE PROBLEMA, PARA VIVER COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE É PRECISO UMA MORADIA DECENTE E HUMANA.
NÃO É POSSÍVEL VIVER COMO UM CIDADÃO PLENO DE SEUS DIREITOS, SE NEM UMA CASA TEM PARA MORAR.
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