VOCÊ CONHECE AS OBRIGAÇÕES DE UM VEREADOR?

VOCÊ TEM CONHECIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE UM VEREADOR?

Leia abaixo e veja se os nobres vereadores estão cumprindo suas obrigações.

Vamos lá:
O vereador é eleito como um representante politico, que atua no domínio do Município. A Câmara Municipal esta para o município do mesmo modo que a Assembleia para o Estado e a Câmara Federal para a União.

O eleito na função de vereador tem o poder Legislativo sobre o Município em que atua. É o fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas.

Vamos ver algumas de suas obrigações:

O vereador legisla sobre interesse local, ou seja, ele aprova as leis que regulamentam a vida da cidade. Isso quer dizer que ele faz as leis que regem vários serviços da cidade tais como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc.

Sua obrigação esta em elaborar projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

Para mim, a função que é tida como mais importante disto tudo é que este vereador é o fiscal dos cidadãos que o elegeram. Sua principal atividade neste quesito é fiscalizar cada centavo que é gasto do dinheiro público, tem por obrigação saber onde e como foi gasto este dinheiro.

A LISURA E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DO VEREADOR.

O vereador pode e deve ter em sua maneira de trabalhar que, encontrando alguma coisa que ache que não esta de acordo com os interesses da comunidade, ele esta no direito de convidar o Prefeito e seus secretários a qualquer momento, para prestar esclarecimentos à câmara sobre o que ele julga que esta incorreta.
A Câmara de vereadores tem o poder de cassar um prefeito se este não trabalhar direito.

A atribuição de fiscalizar as contas do Executivo

O executivo (prefeito e secretários) deve comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A FISCALIZAÇÃO OCORRE TAMBÉM, POR MEIO DA ATUAÇÃO NAS COMISSÕES ESPECIAIS E EM PROL DO BOM USO DO DINHEIRO PÚBLICO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA QUE PLANEJA ONDE E COMO APLICAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ANÁLISE PROFUNDA DO PLANO DIRETOR. ESSA É A FUNÇÃO ONDE UM VEREADOR POR SI SÓ PODE FAZER A DIFERENÇA.

A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o VEREADOR, não se dá ao respeito, nem COMPREENDE o valor que tem.

O vereador é, ao mesmo tempo, o porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e CONSCIENTIZAR a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como uma demonstração do que esta sendo feito.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; Vereador não faz posto de saúde, nem hospital, não compra ambulância, isso é parte do Estado, ele coopera para que isto chegue a sua comunidade.

Promover, no que ESTIVER DENTRO DE SEUS LIMITES,adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Não permitir, que o Poder Executivo venda, deprede, desvie, negocie as terras do Patrimônio Municipal, por isto se chama Patrimônio Municipal, são do Município, são do povo, (SÃO DE TODOS) e por isto tem que ser preservadas.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município. Por isso, esse vereador tem que ter conhecimento do que realmente esta fazendo, conhecer suas verdadeiras obrigações e estar preparado para exercer suas atividades com competência.

É inadmissível um vereador sem conhecimentos e noções de como agir em seu mandato.

Como um vereador que não conhece nem suas obrigações podem trabalhar direito?
Temos exemplos de candidatos a vereadores por todo país que nem sabem ler direito.
Como uma pessoa assim pode elaborar uma lei?
Como propor melhoramentos em prol da cidade que representa?
Como ler um texto e interpretar o que ali esta REALMENTE SENDO EXPRESSO?

Precisamos de pessoas com conhecimentos e principalmente com vontade de trabalhar, este é o verdadeiro e legitimo representante do povo. O resto é besteira.

Uma pequena observação que muitos não sabem.
Se seu vereador é desonesto e esta cometendo atitudes irregulares, não perca tempo.
DENUNCIE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FAÇA SUA DENUNCIA.
É SEU DIREITO. SABIA DISSO!

Resolvi fazer este artigo por que vejo muita falta de informação a respeito de como as pessoas vêem as atribuições de vereadores, falta conhecimento e informação de como se trabalha numa Câmara.
Espero que alguns “CANDIDATOS” que almejam tão nobre posto leiam isso também (isso se alguns conseguirem né).


Autor: Marcelo Martins